A sanção da Legislação Estadual nº 6.824/07 em 02 de julho de 2007, pelo Governo do estado de Alagoas surge como um significativo espaço para a construção de uma pedagogia fundada na tolerância,no respeito, na alteridade e na interculturalidade, valendo-se da interdisciplinaridade e de abordagens e metodologias como uma resposta institucional de promoção a equalização de oportunidades de acesso, permanência e sucesso de alunos alunas negras à Educação Básica e combate uma das formas histórico-cultural de violência aos direitos humanos que é o racismo. Ao sancionar a legislação estadual o Governo potencializa políticas públicas abrangentes e cria espaço para a incorporação de paradigmas nos currículos escolares da história positiva da África, dos afro descendentes Brasileiros e alagoanos. A isso chamaremos educação cidadã.
Sem dúvida, a melhor arma para acabar, a longo prazo, com o fantasma do racismo e da discriminação racial é a educação, seguida do respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, conscientizando o novo cidadão /cidadã de que a cor da pele ou determinadas características humanas não fazem do indivíduo uma pessoa melhor ou pior, muito menos indigna dos mesmo direitos que lhe assiste. A cidadania deve ser plena para todos: mulheres e homens negros, brancos, favelados, ricos e pobres.
Partindo desse pressuposto a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte através do Núcleo Temático Identidade Negra na Escola promove dia 25 de julho de 2007 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha – o Encontro Afro Alagoano de Educação: Cidadã Invisíveis:Mulheres Negras Aprisionadas, que ocorrerá no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, das 08 às 12 horas, tendo como sujeitos de direito 72 mulheres aprisionadas, 80% negras e 90% analfabetas.O papel da escola, dos meios de comunicação e da população em geral é de fundamental importância no combate ao racismo. O racismo que se infiltrou pode, da mesma forma, ser retirado do nosso convívio se houver uma participação clara e ativa da população. Não se trata de utopia, mas de um objetivo a ser alcançado.
Acreditamos que encontros como estes servem para expor a invisibilidade social na perspectiva de gênero e étnico- cultural e alertar a cultura societal de que é preciso articulações –sob a ótica dos diferentes sujeitos e ideologias social-calcadas entre a estrutura pública estatal, a iniciativa privada e a sociedade para quebrar o ciclo vicioso da violência humana que a discriminação racial incita. E, principalmente possibilitar principalmente um espaço de voz e de auto-estima para mulheres negras ou não, aprisionadas na busca de criar mecanismos de parceria para a ressocialização das mulheres aprisionadas. Nosso desafio com o Encontro Afro Alagoano de Educação Cidadãs Invisíveis: Mulheres Negras Aprisionadas, no dia 25 de julho- Dia Internacional da Mulher Afro Latina Americana e Caribenha é criar espaços de discussão e reflexão sobre a visando rediscutir a associação perversa entre negritude, pobreza e criminalidade produzida historicamente e consolidada pela cultura jurídica brasileira.
